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1. TRG2020-06-08

   25/18.0GTVCT.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) O indeferimento de requerimento, efectuado no decurso da audiência de discussão

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • OMISSÃO DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS
   • NULIDADE SANÁVEL
   • ARTºS 340º
   • DO CP E 120º
   • Nº 1
2. TRG2020-01-27

   5/10.3PEBGC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a estrutura acusatória do nosso processo penal, constitucionalmente imposta (art

   • ACUSAÇÃO
   • OMISSÃO CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORAIS
   • NULIDADE SANÁVEL
   • LAPSO ESCRITA MANIFESTO
   • PERDA OBJECTOS DO CRIME