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1. TRG2021-10-28

   219/14.7TBBGC-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Sendo a exequente parte legítima quando instaurou a execução, por ser

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
2. TRC2016-04-26

   41/15.3T8GVA-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A comunicação a efectuar pela devedora, nos termos do art. 17º

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • CREDORES
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • IMPUGNAÇÃO
3. TRE2007-01-11

   1137/06-2

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - O advogado - incluindo os da União Europeia que exerçam a sua

   • VIOLAÇÃO DO SIGILO PROFISSIONAL
   • ILEGALIDADE DO MEIO DE PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL