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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
probatória. 4 – Diversas são as “nulidades” previstas no artigo 147º do Código de Processo Penal que dizem respeito à capacidade do acto para permitir ao Tribunal fundar uma decisão probatória ... linha de identificação que não sejam graves não afectam a validade do acto nem a sua capacidade probatória. 6 - Apenas se pode exigir a inexistência de dissemelhança grave, manifesta, entre
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
notarial têm a força probatória dos documentos autênticos, mas não os substituem quando a lei exija documento desta natureza para a validade do acto – cfr. artº 377º ... percepções da entidade documentadora – cfr. artº 371-1 do CC. VIII - A força probatória dos documentos autênticos só pode ser ilidida com base na sua falsidade – cfr. artº 372º
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
apresentação da defesa em condições minimamente adequadas. 3. O indeferimento de diligência probatória consistente na obtenção do histórico integral de verificações do alcoolímetro junto do IPQ é legal e justificado ... quando o arguido não alega qualquer anomalia funcional do aparelho, não questiona a validade da verificação periódica constante dos autos e não estabelece qualquer conexão concreta entre o elemento requerido
Relator: BELMIRO ANDRADE
I. – A fase administrativa de um processo contra-ordenacional é uma fase
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Os embargos de terceiro comportam uma fase de admissibilidade liminar, sem
Relator: PAULO REIS
A regra prevista no artigo 495.º do CPC sobre a verificação
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
I – A incompletude do auto de inspeção judicial consubstancia uma nulidade do
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A nulidade ocorrida na audiência de julgamento, por violação de qualquer
Relator: SANDRA MELO
1- O prazo de dez dias para a reclamação da nulidade em
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A arguição extemporânea de nulidade processual não pode ser conhecida, porque
Relator: JOÃO AMARO
I - Face a um requerimento de “defesa escrita”, apresentado em processo de
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe
Relator: JOSÉ CRAVO
I – As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O art.º 9.º do DLei n.º 39/95, de
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e
Relator: CARLOS QUERIDO
1. No processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no
Relator: FALCÃO MAGALHÃES
I – A nulidade de processo (error in procedendo) - isto é, a prática