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1. TRC2025-04-29

   332/20.1T8CVL-A.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – No âmbito de um incidente de oposição à penhora, pretendendo o

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • DECISÃO DE MÉRITO
   • CUMPRIMENTO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2022-02-10

   225/21.5T8VRL.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Alegando a autora na petição inicial que " faz parte integrante" do contrato

   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • OMISSÃO DE DESPACHO PRÉ-SANEADOR
   • NULIDADE PROCESSUAL