20 resultados nos descritores e sumários · 140 no texto integral
Relator: ALBERTINA PEDROSO
falta de pagamento de uma prestação importa a imediata exigibilidade de todas as responsabilidades, não é idónea para traduzir a renúncia ao benefício do prazo por parte do fiador ... qualquer caso, a responsabilidade do herdeiro pelas dívidas do de cuius está sempre limitada pelas “forças da herança”, de acordo com o preceituado no artigo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
propter rem, no âmbito de uma relação obrigacional preexistente, se enquadre no regime da responsabilidade obrigacional ou contratual por oposição à delitual ou extra-contratual , o certo é que ambos
Relator: PAULO REIS
havendo acordo que seja homologado, a definição do regime provisório sobre o exercício das responsabilidades parentais não depende do prévio julgamento de conveniência, antes se impondo que o juiz decida
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, havendo prova arrolada pelas partes ou por alguma delas, o tribunal tem o dever de designar a audiência de discussão e julgamento para possibilitar
Relator: JORGE SANTOS
- Uma sentença (ou um despacho) pode ser visto como trâmite ou como
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Se as informações prestadas por um banco são inexactas, incompletas ou
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
próprio e por sua conta e risco”, especialmente, quando estejam em causa dívidas e responsabilidades para com terceiros contraídas no exercício da atividade da Recorrente Hospital Amadora/Sintra, Sociedade Gestora ... enquanto concessionário do serviço público em questão, configura um centro de imputação das responsabilidades, incluindo as dívidas, decorrentes do exercício da sua atividade, isto é, da prestação de cuidados
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
fases relativamente estanques, sendo norteado pelos princípios da concentração e da auto-responsabilidade das partes, e a fase de saneamento, prevista no artigo 1110.º do CPC, só deve/pode ocorrer
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - sendo proferido despacho que afirma que, face à prova produzida, estão reunidos os elementos suficientes para proferir decisão
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
igualdade das partes do art. 4.º do CPC não visa substituir a responsabilidade da iniciativa daqueles a quem a lei comete o dever de alegar e provar os factos
Relator: CARLA OLIVEIRA
ónus que lhe cabe exercer conjugadamente com os princípios do dispositivo, da auto-responsabilidade e da igualdade das partes, da preclusão dos direitos processuais destas e da imparcialidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - A liquidação do ativo é uma fase do processo de insolvência que se destina a converter
Relator: PAULA DO PAÇO
revelou ter conhecimentos técnicos para apreciar a situação. 3- Verifica-se uma situação de responsabilidade agravada da empregadora, ao abrigo do artigo 18.º da LAT, quando se apure
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. Uma irregularidade processual que possa influir no exame ou decisão da causa
Relator: ALCIDES RODRIGUES
eficácia da venda efetuada, apenas constituindo (ou podendo constituir) causa de destituição e de responsabilidade civil do administrador da insolvência perante o credor garantido que não foi ouvido sobre
Relator: CARLOS QUERIDO
acto ou da decisão, nem a nulidade do processo, sendo apenas susceptível de implicar responsabilidade disciplinar. 3. O prazo previsto no artigo 658.º do CPC é meramente ordenador
Relator: PAULO AMARAL
refere a al. f) do mesmo preceito legal só diz respeito à fixação da responsabilidade pelo pagamento das custas e não já à concreta indicação de quais as tabelas
Relator: SILVIA PIRES
faixa de rodagem por onde seguia) julgou ser uma manobra de salvamento, a responsabilidade pelos actos praticados nestas situações deve ser resolvida no âmbito da figura do estado
Relator: GOES PINHEIRO
finalidade investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação – artº 262º
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
nº1 do artº 808º. V - Nos termos do artº 804º, nº2 do CC a responsabilidade do devedor só é excluida se este provar que a violação lhe não é imputável