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1. TRG2025-10-09

   6956/22.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Quando uma decisão judicial que deveria ter sido objeto de recurso

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
2. TRE2024-10-25

   357/23.5T8TMR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A decisão surpresa não é uma nulidade processual, em si mesma

   • DECISÃO SURPRESA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CASAMENTO
   • ANULAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MORTE