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1. TRG2022-12-15

   977/19.2T9BRG.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   I – No caso de se verificarem os respectivos pressupostos, a comunicação pelo

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FALTA DE COMUNICAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • IRREGULARIDADE
2. TRC2014-03-18citado por 2

   3721/11.9TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) Dado que no Código de Processo Civil de 1961 o princípio

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEI NOVA
   • NCPC
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRC2026-04-29

   104/24.4JELSB-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Visando um despacho judicial apreciar se ao arguido assistia o direito

   • DESPACHO JUDICIAL
   • PEDIDO DE TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRC2026-03-25só sumário

   510/12.7JACBR.C2

   Relator: JOÃO ABRUNHOSA

   1. Se o tribunal recorrido determinou a vantagem líquida obtida pela recorrente

   • CRIME DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO
   • ACATAMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DA RELAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADES DO ACÓRDÃO - OMISSÃO DE PRONÚNCIA E EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
5. TRG2021-03-25

   2935/11.6TBBCL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Não obstante o recurso não ser o lugar próprio para arguir

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • INVENTÁRIO
   • DOAÇÃO
   • COLAÇÃO
6. TRC2017-12-19

   814/16.0T8GRD.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O art.º 9.º do DLei n.º 39/95, de

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • DEFICIÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
7. TRE2011-10-03

   134/11.6YREVR

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   Em processo sumário, não é admissível recurso do despacho que indeferiu a

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • RECURSO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA