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1. TRG2019-06-13

   231/17.4T8VNF-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - No tocante às consequências da venda de bens onerados com direitos

   • INSOLVÊNCIA
   • VENDA DE BENS ONERADOS COM DIREITOS REAIS DE GARANTIA
   • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADES NA CONDUÇÃO DA ALIENAÇÃO
   • FALTA DE COMUNICAÇÃO AOS CREDORES GARANTIDOS
   • NULIDADE DA VENDA EFETUADA PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2018-01-25

   2355/15.3T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA
3. TRE2017-10-12

   871/16.9T8STC.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – A arguição de uma nulidade processual deve ser apresentada mediante requerimento

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • PRAZO
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE
4. TRG2017-07-11

   2844/15.0T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA
   • PROVA PERICIAL
5. TRC2012-12-19

   132/12.2TBCVL-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • CONTRATO ATÍPICO
   • CESSAÇÃO
   • AVAL
   • RELAÇÕES IMEDIATAS
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR