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Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
eventualmente do deficiente funcionamento do material utilizado que provoca estes problemas e consequentes perdas de tempo. III) Tal vicia o julgamento da matéria de facto e, consequentemente, os actos seguintes
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
arguiu impugnar a decisão perante o tribunal de recurso. 11. O pressuposto formal da perda de vantagens é o da prática de um facto ilícito criminal, podendo, portanto, ter lugar ... mesmo que o agente seja inimputável. 12. O legislador português construiu o instituto da perda de vantagens decorrentes do facto ilícito típico como uma providência destinada a impedir a manutenção
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
nunca chegou a realizar), é esse o montante que se deve determinar como perda de vantagens, sendo irrelevante que tenha realizado outras obras, fora do perímetro da empreitada submetida
Relator: ALBERTINA PEDROSO
artigo 782.º, do CC, o embargante, na qualidade de sucessor do fiador não perdeu o benefício do prazo, uma vez que a cláusula contratual que estabelece que a falta
Relator: PAULA DO PAÇO
Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro, para que seja aplicado, implica uma perda ou diminuição de função inerente ou imprescindível ao desempenho do posto de trabalho ... aplicado tal factor impõe-se conhecer as concretas funções exercidas pela vítima, a concreta perda ou diminuição de função e a impossibilidade de reconversão da vítima em relação ao posto
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
requerido num procedimento cautelar a dar conta de um facto superveniente que importa a perda do interesse processual do requerente, com a consequente extinção da instância, não pode ser decidido
Relator: PAULA DO PAÇO
colisão entre prova testemunhal e prova pericial destinada a apurar se a sinistrada perdeu a visão, como consequência das lesões sofridas em acidente de trabalho, deve prevalecer a prova pericial
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
mora, onde a prestação ainda pode ser realizada, a resolução está condicionada pela perda do interesse para o credor ou pelo decurso de um novo prazo razoável. 3. É aceite
Relator: HENRIQUE ANTUNES
conhecer da reclamação por nulidade – e não a nulidade ela mesma. XIV - A perda do direito à impugnação por via da reclamação – v.g., por caducidade – importa a extinção do direito