TRC
2002/14.0TBLRA-D.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nulidade processual - arguição essa que deixa destituído de sentido trazer à colação a oficiosidade do conhecimento da nulidade - deve fazê-lo mediante reclamação a apresentar e a decidir pela
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nulidade processual - arguição essa que deixa destituído de sentido trazer à colação a oficiosidade do conhecimento da nulidade - deve fazê-lo mediante reclamação a apresentar e a decidir pela
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