8 resultados nos descritores e sumários · 67 no texto integral
Relator: Ana Patrocínio
impõe a notificação, além do mais, ao executado do despacho que determina a modalidade de venda, fixa o valor base dos bens a vender e designa dia para a abertura ... caso de devolução da carta destinada a notificar o despacho que determina a modalidade de venda, que fixa o valor base dos bens a vender e designa dia para
Relator: CARLOS QUERIDO
processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no n.º 1 do artigo 145.º do CPC (dilatório e peremptório), há que considerar uma outra modalidade: o prazo
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
anterior à Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, previa várias modalidades para que fosse efetuada a citação pessoal, entre as quais através de carta registada com aviso
Relator: MANUEL BARGADO
partilhar que não foram licitados, como sucedeu com o imóvel dos autos. II - Na modalidade de venda por negociação particular, subespécie da venda extrajudicial, o encarregado da venda é equiparado
Relator: ALCIDES RODRIGUES
administrador da insolvência perante o credor garantido que não foi ouvido sobre a modalidade da venda e/ou que não foi informado sobre o valor base fixado ou o preço
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
prazo, documento comprovativo da apresentação, na segurança social, do requerimento de apoio nessa mesma modalidade, ónus que no caso vertente não se mostra efectivamente cumprido. III - Não se considera gravoso
Relator: AZEVEDO MENDES
formal e expressamente qualificadas pelo empregador como despedimento, possam ainda ser reconduzidas a essa modalidade de extinção do vínculo laboral. XI – As regras do CPT não excluem a possibilidade
Relator: HELDER ROQUE
interessados presentes, para além de só ter cabimento na fase da determinação da modalidade da venda e do valor base dos bens a vender, e não já no momento