2 resultados

1. TRE2024-10-25

   357/23.5T8TMR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A decisão surpresa não é uma nulidade processual, em si mesma

   • DECISÃO SURPRESA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CASAMENTO
   • ANULAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MORTE
2. TRG2024-05-23

   1132/21.7T8VVD-A.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - O poder do inquisitório não é um poder discricionário, mas antes

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO DE BENS
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL