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1. TRE2023-02-09

   4476/21.4T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A nulidade processual decorrente da inobservância do princípio do contraditório tem

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
2. TRE2020-01-16

   1041/18.7T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A arguição extemporânea de nulidade processual não pode ser conhecida, porque

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • ISENÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
3. TRC2016-09-20

   6500/11.0TBLRA-K.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
4. TRC2013-04-11

   214/12.0T4AVR.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Na hipótese de o tribunal considerar não terem sido alegados factos

   • APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PORTARIA DE EXTENSÃO