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Relator: EVA ALMEIDA
mencionado (Relatora Maria da Purificação Carvalho). XI - A expropriação está sujeita ao princípio da igualdade, tanto no domínio das chamadas relações internas — obrigando a um tratamento igual dos diversos expropriados ... como no das relações externas — procurando colocar os expropriados em igualdade de circunstâncias com os não expropriados — cfr. art.º 13º da C.R.P. e art.º 2º do Código
Relator: JOSÉ CRAVO
pelo tribunal quando haja unanimidade destes”. VI – A expropriação está sujeita ao princípio da igualdade, tanto no domínio das chamadas relações internas – obrigando a um tratamento igual dos diversos expropriados ... como no das relações externas – procurando colocar os expropriados em igualdade de circunstâncias com os não expropriados – cfr. art. 13º da CRP e art. 2º do CE. VII – Não ocorre
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
defesa em processo penal, por violação do direito ao contraditório, do princípio da igualdade de armas, do direito de conhecer a causa e natureza a acusação, e do direito
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
alegação dos factos essenciais que constituem a causa de pedir. II - O princípio da igualdade das partes do art. 4.º do CPC não visa substituir a responsabilidade da iniciativa
Relator: CARLA OLIVEIRA
cabe exercer conjugadamente com os princípios do dispositivo, da auto-responsabilidade e da igualdade das partes, da preclusão dos direitos processuais destas e da imparcialidade a que o juiz
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
representa uma legítima opção do legislador, não se apresentando como violador dos princípios da igualdade e da confiança consagrados nos artºs 13º e 18º da CRP. VI) - Não se encontrando
Relator: MANUEL BARGADO
exclusão do crédito não alegadas e comprovadas nos autos. 4. O princípio constitucional da igualdade impõe que seja conferido um tratamento igual a situações de facto iguais e, reversamente
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
NCPC não admitem, sequer, recurso, salvo se contenderem com os princípios da igualdade ou do contraditório, com a aquisição processual de factos ou com a admissibilidade de meios probatórios
Relator: RUI MACHADO E MOURA
cabo pelo tribunal “a quo” – porque violadora dos princípios do contraditório e da igualdade das partes previstos nos arts. 3º, nº 3 e 4º do C.P.C. e no art. 13º
Relator: CARVALHO MARTINS
nulidade dos actos processuais admitem recurso quando contendam quer com os princípios da igualdade ou do contraditório, quer com a aquisição processual de factos, quer com a admissibilidade de meios
Relator: Álvaro Dantas
partes no desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade de, em plena igualdade, influírem em todos os elementos (factos, provas, questões de direito) que se encontrem em ligação