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1. TRG2025-06-26

   701/25.0T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - O artigo 5º do RGPTC consagra a audição da criança em

   • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • CONVENÇÃO DE HAIA
2. TRG2025-04-30

   130/23.0T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida

   • MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • REVISÃO DA MEDIDA
   • RECORRIBILIDADE
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRG2022-11-10

   1184/22.2T8BRG-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O artigo 38.º do RGPTC prevê expressamente a tramitação aplicável

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • FUNDAMENTAÇÃO