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1. TRE2023-09-14

   3800/18.1T8ENT-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   executado não outorgou o contrato, estando demandado na qualidade de sucessor do falecido fiador –, quer porque o tribunal podia oficiosamente conhecer dos limites do título executivo. III – In casu, não ... houve qualquer interpelação dirigida ao executado embargante na qualidade de sucessor do fiador, e da interpelação para cumprir que foi dirigida à sociedade mutuária decorre que a credora optou

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • FIADOR
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
   • RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DA HERANÇA
2. TRC2013-11-05citado por 2

   2582/10.0TBFIG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A questão da ineptidão da petição inicial, por incompatibilidade substancial de

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRE2022-03-10

   381/20.0T8LLE.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – A arguição de eventuais nulidades processuais deve sê-lo perante o

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
4. TRE2018-05-24

   20650/16.2YIPRT.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Da mera junção aos autos de procuração a favor de mandatário

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL