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Relator: VÍTOR AMARAL
CCiv., o não adiamento de tal conferência, perante a falta de comparência, não justificada, de um dos dois interessados, não configura omissão de ato/formalidade processual, legalmente imposto, geradora de nulidade
Relator: GAITO DAS NEVES
regime segundo o qual a falta de advogado a um acto judicial, inclusive o julgamento, era sempre justificada - artigo 1º, do D.L. nº 330/91 - foi alterado pela redacção dada ... C.P.C., pelo D.L. nº 183/2000, de 10 de Agosto, pelo que a falta pode ser injustificada. II - Na falta de advogado, proceder-se-á ao registo dos depoimentos
Relator: PAULO REIS
alimentos que seja suscetível de justificar a intervenção imediata e urgente do direito, o que implica a alegação e prova, ainda que indiciária, da falta de recursos suficientes por parte
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
oposição com manifesta falta de suporte fáctico ou jurídico, sob pena de desviar o direito de acção ou de defesa do interesse ou da finalidade que justificou a sua concessão
Relator: F. Rothes
decisão da causa (art. 201.º do CPC). III - No que respeita à falta de exame crítico das provas, só constitui nulidade a sua omissão total, como resulta ... são os que estão juntos aos autos, não se verifica a nulidade decorrente da falta de indicação das provas que serviram para formar a convicção do tribunal. V - O conceito
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
esteja em causa a aplicação da alínea d), pois que a sindicância à “manifesta falta de fundamento da pretensão formulada” e a consequente decisão de rejeição, numa fase tão precoce ... jurídica. IV - Assentes os fundamentos em que o Tribunal a quo se ancorou para justificar a aludida rejeição liminar – não impugnados no presente recurso e como tal está este Tribunal
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
gravação e as partes estão sujeitas ao prazo de 10 dias para invocarem a falta ou deficiência da gravação, contado da disponibilização desta. III- Decorrido o prazo de dez dias ... gravação é disponibilizada, sem que seja arguido o vício da sua falta ou deficiência, o mesmo fica sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade processual
Relator: VÍTOR AMARAL
admissão da revogação legal (tácita) levaria a que a nulidade processual decorrente da falta ou deficiência da gravação da prova oralmente produzida nunca pudesse ser conhecida oficiosamente ... irregularidade especial, com aplicação de um regime também especial, particularmente expedito e oficioso, justificado por um interesse de ordem pública, que visa alcançar-se com a gravação da audiência, permitindo