TCANsó sumário
00291/24.1BECBR
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
I – É sobre os factos constantes dos articulados que a produção de
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Relator: VITOR SALAZAR UNAS
I – É sobre os factos constantes dos articulados que a produção de
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
Se há um despacho a ordenar ou a autorizar a prática ou
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I – As nulidades da sentença, sendo vícios intrínsecos desta, respeitam não ao
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A audiência prévia não pode ser dispensada quando o Juiz tencione
Relator: PAULO REIS
I - A lei processual apenas autoriza o juiz a dispensar a audiência