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Relator: MÁRIO SERRANO
Tendo o tribunal a quo deferido os pedidos de esclarecimento do perito, impunha-se-lhe levar essa tramitação até ao seu termo legalmente exigível (e expectável), obtendo pelos meios adequados ... esclarecimentos pretendidos 2- O que não podia era interromper a tramitação processual que iniciara e deixar de realizar uma subsequente formalidade legalmente prescrita no quadro dessa tramitação, que obrigava
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não ... depoimento como em declarações de parte, bem como em prestação de informações ou esclarecimentos ao tribunal. III – A desconsideração da formalidade da assentada na acta da audiência de discussão
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
julgador. II - A realização das diligências instrutórias pressupõem a sua utilidade, com vista ao esclarecimento da factualidade alegada e relevante para a decisão da causa, não se mostrando, assim, útil
Relator: JOSÉ CRAVO
partes em sede de audiência prévia, devendo, no despacho que a designar, serem esclarecidos, em concreto, os fins a que se destina
Relator: JOSÉ CRAVO
partes em sede de audiência prévia, devendo, no despacho que a designar, serem esclarecidos, em concreto, os fins a que se destina
Relator: MATA RIBEIRO
partes em sede de audiência de prévia, devendo no despacho que a designar esclarecer, em concreto, os fins a que se destina. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: LUIS CRAVO
omissão desse convite ao aperfeiçoamento da P.I., findos os articulados, com vista a esclarecer o verdadeiro sentido do petitório, consubstancia a violação do princípio da cooperação e do dever
Relator: SILVIA PIRES
audiências finais, os depoimentos, informações e esclarecimentos nelas prestados são gravados quando alguma da partes o requeira ou o tribunal o ordene oficiosamente, sendo a gravação efectuada, em regra