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1. TRG2026-02-12

   486/24.8T8EPS-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   Se há um despacho a ordenar ou a autorizar a prática ou

   • INVENTÁRIO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • EFEITO COMINATÓRIO
   • RECONHECIMENTO DO PASSIVO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2021-05-03

   1250/20.9T8VIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Proferida decisão-surpresa, com violação do princípio do contraditório, em desrespeito

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • DECISÃO SURPRESA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • RECURSO
   • RECLAMAÇÃO
3. TRC2012-03-27

   60/09.9T2SVV.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. No processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no

   • PRAZO
   • SENTENÇA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • NULIDADE PROCESSUAL