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Nada encontrado para “DEVEDOR PRINCIPAL”.

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  • Devedor principal1
  • Pena principal12
  • Devedor48
  • Parte principal3
  • Ação principal3
  • Assessor principal1

    Fonte

    • Jurisprudência64

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS64

    Ano

    • 20253
    • 20243
    • 20232
    • 20223
    • 20212
    • 20208
    • 20192
    • 20185
    • 20175
    • 20166
    • 20153
    • 20144
    • 20133
    • 20111
    • 20104

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO8
    • RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO6
    • PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA5
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL5
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO4
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES4
    • REGIMES DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO3
    • REVERSÃO3
    • EXECUÇÃO FISCAL3
    • ARRESTO PREVENTIVO EM BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO3
    • NULIDADE DA CITAÇÃO3
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • DETERMINAÇÃO DO REGIME DE PRESCRIÇÃO A APLICAR AO CASO CONCRETO3
    • INTEGRANTES DA CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA2
    • PRESSUPOSTOS2
    • IRC2
    • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • NOÇÃO DE CUSTOS2
    • OPOSIÇÃO2
    • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS2
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO2
    • CRÉDITOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE NORMAL DA SOCIEDADE2
    • PRINCÍPIO DA PREJUDICIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES2
    • PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL2