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Relator: ROSÁLIA CUNHA
recorrer do despacho, se reclamasse contra a nulidade, ir-se-ia pedir ao juiz que alterasse ou revogasse o seu próprio despacho, o que é contrário ao princípio ... tramitação processual estabelecida pela lei, desde que não seja inconstitucional, é a fonte normativa que melhor cumpre o dever de justa composição do litígio. Por isso, como regra e princípio
Relator: Ana Patrocínio
Omitido nos autos despacho sobre requerimento formulando pedido de notificação de documentos, ocorre nulidade processual e não nulidade da sentença, dado que está em causa desvio ao formalismo processual ... desta, não perante o tribunal a quo. III. Não derivando expressamente do cotejo dos normativos em questão o sancionamento com o desvalor invalidante da nulidade em caso de prolação
Relator: Mário Rebelo
demais partes envolvidas nos autos. 2. Inexistindo aquele acordo, o juiz, em sede de despacho saneador, mesmo não havendo instrução probatória a realizar, não pode conhecer do mérito da causa ... lado, mesmo se, tendo havido produção de prova, venha a ser proferido despacho fundamentado a dispensar a realização de audiência pública prevista no artigo
Relator: Ana Patrocínio
demais partes envolvidas nos autos. II. Inexistindo aquele acordo, o juiz, em sede de despacho saneador, mesmo não havendo instrução probatória a realizar, não pode conhecer do mérito da causa ... lado, mesmo se, tendo havido produção de prova, venha a ser proferido despacho fundamentado a dispensar a realização de audiência pública prevista no artigo
Relator: Pedro Vergueiro
demais partes envolvidas nos autos. III) Inexistindo aquele acordo, o juiz, em sede de despacho saneador, mesmo não havendo instrução probatória a realizar, não pode conhecer do mérito da causa ... lado, mesmo se, tendo havido produção de prova, venha a ser proferido despacho fundamentado a dispensar a realização de audiência pública prevista no artigo
Relator: JOSÉ CRAVO
reguladas nos arts. 186º e ss. e 195º e ss. do mesmo corpo normativo. IV – O regime de arguição das nulidades processuais principais, típicas ou nominadas vem contemplado nos arts ... factos complementares ou concretizadores são aqueles que especificam e densificam os elementos da previsão normativa em que se funda a pretensão do autor - a causa de pedir - ou do reconvinte
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
I – É sobre os factos constantes dos articulados que a produção de
Relator: EVA ALMEIDA
I - As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas