TRG
4163/22.6T8GMR.G1
Relator: JOSÉ FLORES
mesmos tenham conexão com alguma das soluções plausíveis da questão de direito. Nos termos do Artigo 640º, nº 1, al. b), do Código de Processo Civil, quando seja impugnada
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Relator: JOSÉ FLORES
mesmos tenham conexão com alguma das soluções plausíveis da questão de direito. Nos termos do Artigo 640º, nº 1, al. b), do Código de Processo Civil, quando seja impugnada
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
processo sumário constitui uma forma especial de processo penal estruturada em torno de princípios de celeridade, concentração e imediatidade, cuja tramitação é constitucionalmente legítima desde que salvaguardado o núcleo essencial ... não questiona a validade da verificação periódica constante dos autos e não estabelece qualquer conexão concreta entre o elemento requerido e uma eventual invalidade do exame realizado, correspondendo tal pedido
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Ocorre violação grosseira do princípio da cooperação entre magistrados, mandatários e
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
1. Se o tribunal recorrido determinou a vantagem líquida obtida pela recorrente
Relator: PAULO REIS
I - É recorrível a decisão que procede à revisão de uma medida
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A nulidade deve ser objeto de reclamação perante o tribunal onde
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A nulidade ocorrida na audiência de julgamento, por violação de qualquer
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Não existem razões para que se confundam nem as nulidades processuais
Relator: LÍGIA VENADE
I A pendência de uma ação declarativa em que se discute um
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Alegando a autora na petição inicial que " faz parte integrante" do contrato
Relator: PAULO REIS
I - Sendo a exequente parte legítima quando instaurou a execução, por ser
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Tendo o devedor estabelecimento em Portugal, está, ipso facto, assegurada a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O contrato de abertura de crédito é aquele pelo qual o