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1. TRC2025-03-25citado por 1

   96021/24.1YIPRT.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Nos casos em que for obrigatória a constituição de Advogado (artº

   • CONSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO
   • PROCURAÇÃO FORENSE
   • RATIFICAÇÃO DO PROCESSADO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • REPRESENTAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COMO PARTE PROCESSUAL
2. TRG2025-03-06

   1517/23.4T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O requerimento apresentado pelo requerido num procedimento cautelar a dar conta

   • NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DELIBERAÇÃO RENOVADORA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRC2020-09-08

   635/19.8T8CNT-A.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Em processo de Maior Acompanhado [cf. Lei nº 49/2018, de 14/02

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • AUDIÇÃO DIRECTA E PESSOAL DO BENEFICIÁRIO
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL