82 resultados

1. TRC2004-05-04

   947/04

   Relator: DR. GARCIA CALEJO

   Findos os articulados e concluídas as diligências tendentes ao suprimento das excepções

   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE2004-04-01

   2737/03-2

   Relator: ANA RESENDE

   I – A não observância do princípio do contraditório, no sentido de ser

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL