66 resultados

1. TRE2012-03-01

   1263/10.9TBPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

   1 – Não é admissível recurso do despacho que convidou a A. a

   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRE2010-02-10

   3022/07.7TBFAR-A

   Relator: SILVA RATO

   1 - As partes devem reclamar das nulidades dos actos processuais, mesmo daqueles

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • RECURSO
   • OMISSÃO DE UM ACTO OU FORMALIDADE QUE A LEI PRESCREVA
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
3. TRE2008-10-21

   1744/08-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Constitui irregularidade processual (nulidade) relevante, julgar de não apta a petição inicial

   • INJUNÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
4. TRC2007-12-04

   1268/04.9TBACB-B.C1

   Relator: FALCÃO MAGALHÃES

   I – A nulidade de processo (error in procedendo) - isto é, a prática

   • ARRESTO
   • CADUCIDADE DA PROVIDÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • ERRO DE JULGAMENTO
5. TRC2006-11-16

   666/05.TTTMR.C1

   Relator: GOES PINHEIRO

   I – Tendo a arguida, em processo de contra-ordenação laboral, apresentado resposta

   • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO ARGUIDO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MONTANTE DA COIMA
6. TRG2004-04-28

   763/04-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A abertura das propostas em carta fechada é uma diligência processual

   • NULIDADE PROCESSUAL