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Nada encontrado para “INCAPACIDADE FISICA”.

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    Fonte

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    • Pareceres (PGR)231

    Tribunal

    • PGR-CC231

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20245
    • 20232
    • 20223
    • 20202
    • 20192
    • 20181
    • 20172
    • 20162
    • 20153
    • 20141
    • 20101
    • 20091
    • 20082

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS129
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO104
    • RISCO AGRAVADO82
    • NEXO DE CAUSALIDADE25
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
    • MILITAR12
    • SERVIÇO DE CAMPANHA11
    • REVISÃO DE PROCESSO9
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • MINISTÉRIO PÚBLICO7
    • ACIDENTE EM SERVIÇO7
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA7
    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES7
    • PROCESSO PENAL6
    • CARGO POLÍTICO6
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
    • INCOMPATIBILIDADE6
    • ESTADO6
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS6
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • LEI ESPECIAL5
    • ACESSO5
    • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA5
    • REVISÃO DO PROCESSO5
    • PERIGO CONCRETO5