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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DA SOCIEDADE”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade da sociedade1
  • Data da incapacidade1
  • Início da incapacidade1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidade de 60%1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)177

    Tribunal

    • CAAD-T176
    • CAAD-A1

    Ano

    • 202612
    • 202523
    • 202442
    • 202313
    • 202210
    • 202113
    • 20203
    • 20195
    • 201810
    • 20178
    • 201614
    • 201512
    • 20147
    • 20133
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • Repercussão de impostos indiretos20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)17
    • Ónus da prova da repercussão16
    • Conformidade com o direito europeu16
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas12
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Ineptidão da petição11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • IRC8
    • SGPS4
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu4
    • IVA3
    • IRS3
    • Dividendos3
    • Consultas de nutrição3
    • Ónus da prova3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • Elemento meio2
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
    • retroatividade da lei fiscal2
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão2
    • Legitimidade activa das entidades repercutidas2
    • Erro sobre os pressupostos de facto2