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Relator: SÉNIO ALVES
pelo arguido A. Aquilo que se afirma no artº 5º da acusação é algo distinto: “Depois ambos os arguidos se agrediram de formas não concretamente apuradas (…)”. Trata-se de factos ... instrução), restava ao Mº JIC encerrar essa fase e ordenar a remessa do processo para julgamento, no que concerne ao crime de ameaça agravada imputado ao arguido AM (que não
Relator: FILIPE MELO
I – A falta ou deficiente gravação da prova produzida em audiência de
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Ao ter-se realizado a audiência sem a presença do arguido - cujo
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Antes de ordenar a revogação da suspensão da execução da pena
Relator: PAULO SERAFIM
I – Iniciando-se a audiência de julgamento sem a presença de arguido
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. No caso em que o arguido, devidamente notificado, tenha deixado de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Ao ter-se realizado a audiência sem a presença do arguido - cujo
Relator: MANUEL SOARES
Encerrada a audiência de julgamento com as alegações orais, a falta da
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A indiscutível consagração da independência dos magistrados judiciais, no exercício da
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Não é passível de recurso o despacho do Exº Juiz de
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O assistente não pode deduzir acusação por crime público ou semipúblico
Relator: PAULO SERAFIM
I – Antes de proferir despacho em que converte a pena de multa
Relator: CRUZ BUCHO
I- O bem jurídico protegido com a incriminação do branqueamento é a
Relator: NUNO GARCIA
1 - O inquérito criminal tem que terminar por decisão de acusação ou
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Existindo um despacho autónomo de indeferimento da pretensão da arguida de
Relator: JOÃO AMARO
Um dos requisitos essenciais para o uso da forma de processo sumaríssimo
Relator: FÁTIMA SANCHES
I – O crime de abuso de confiança em que o arguido é
Relator: ANA BACELAR
1 - O Juiz que no decurso de um julgamento a que preside
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Da interpretação conjugada dos artigos 426º-A e 40º, al. c
Relator: TERESA COIMBRA
1. O julgamento é o momento fulcral do processo, cujo protagonista é