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245/11.8PBSTR. E1
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Residindo o arguido no estrangeiro e sendo conhecido o seu domicílio
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Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Residindo o arguido no estrangeiro e sendo conhecido o seu domicílio
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Nos crimes dependentes de queixa, o queixoso pode desistir dela, desde
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A questão suscitada pelo recorrente apenas faz sentido – falta de audição do
Relator: ANA BACELAR
1 - O Juiz que no decurso de um julgamento a que preside
Relator: ISABEL VALONGO
I - Tendo sido determinado, em anterior acórdão do Tribunal da Relação, a
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) A declaração de nulidade insanável do 1º interrogatório do arguido detido
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Embora o Código de Processo Penal não contemple expressamente o que