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1. TRC2018-09-19citado por 1

   1678/12.8TBGRD.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NULIDADE FORMAL
   • CONVERSÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMESSA DE VENDA DE COISA ALHEIA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRG2020-06-25

   184/19.4T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I- O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • DIREITO À RETRIBUIÇÃO
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • ACTOS PRATICADOS POR GERENTES
   • VINCULAÇÃO DA SOCIEDADE PERANTE TERCEIROS
3. TRC2019-03-26

   3493/16.0T8LRA.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Tendo sido cumpridos dois contratos de arrendamento (urbano) por quase 30

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • INALEGABILIDADE
   • RESTITUIÇÃO
4. TRC2017-06-20

   53/16.0T8IDN.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   O artº 1029º nº3 do CC na redação dada pelo DL n

   • ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO
   • NULIDADE FORMAL