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  1. TRG2010-09-13citado por 3

    431/10.8GAFL.G1

    Relator: NAZARÉ SARAIVA

    I) No artº 118º, nº 1, do CPP está consagrado o princípio

    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • NULIDADE DOS ACTOS PROCESSUAIS
    • TESTE DE ÁLCOOL AO SANGUE
  2. TRG2016-05-16

    144/11.3TAVL-A

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) O direito do arguido a escolher advogado e a ser assistido

    • NULIDADE DOS ACTOS PROCESSUAIS
    • ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
    • DEFENSOR OFICIOSO
    • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS

Fonte

  • Jurisprudência26519
  • Arbitragem (CAAD)7361
  • Legislação (DR)1444
  • Tribunal Constitucional1278
  • Provedor de Justiça696
  • Pareceres (PGR)622
  • Direito da UE276
  • Fiscal — vinculativas (AT)112
  • Trabalho — BTE61
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • TRE9440
  • TRG8581
  • TRC7632
  • CAAD-T7218
  • DR-I1444
  • TCONST1302
  • JP764
  • PJ696
  • PGR-CC622
  • UE276
  • CAAD-A143
  • AT-IV112
  • BTE61
  • TCAS51
  • TCAN26
  • CNPD4
  • CCA1

Ano

  • 20262409
  • 20253923
  • 20243502
  • 20232679
  • 20222183
  • 20211868
  • 20201789
  • 20191932
  • 20181825
  • 20171940
  • 20161701
  • 20151585
  • 20141212
  • 20131290
  • 20121352

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO845
  • ÓNUS DA PROVA646
  • NULIDADE635
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO623
  • INDEMNIZAÇÃO619
  • INSOLVÊNCIA487
  • ACIDENTE DE TRABALHO487
  • ABUSO DE DIREITO455
  • NULIDADE DA SENTENÇA449
  • IRC398
  • CASO JULGADO379
  • REQUISITOS372
  • PRESCRIÇÃO369
  • RECURSO358
  • RESPONSABILIDADE CIVIL317
  • EXECUÇÃO305
  • CADUCIDADE302
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS294
  • TÍTULO EXECUTIVO293
  • CONTRATO DE SEGURO276
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA275
  • PRAZO270
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ268
  • NULIDADE DE SENTENÇA259
  • MATÉRIA DE FACTO254