1152/18.9T8LMG-B.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

deveria constar, o meio de insurgimento contra tal realidade é a invocação da falsidade da ata. III - Assim, não se provando que a pretensão de invocação de nulidade foi manifestada ... acima de tudo, que aduz argumentos, não provados e antes infirmados, que significam falsidade da ata de audiência e parcialidade do juiz

• NULIDADE DOS ACTOS
• FALTA DE REGISTO DA ACÇÃO
• TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL