TRC
1152/18.9T8LMG-B.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
preterição de registo da ação, se obrigatório, não constitui nulidade processual – artº 195º do CPC – pois que a omissão não influi no exame ou decisão da causa ... conduta ético juridicamente censurável que não atinja o patamar da má fé, mas que seja patentemente imprudente ou negligente. VI - Pode ser sancionada a tal título a parte que invoca