TCASsó sumário
05377/01
Relator: Rui Pereira
crítica de toda a matéria de facto resultante da prova requerida pela recorrente na respectiva defesa. III – A figura do “animus deffendendi” existe quer em direito penal, quer em direito ... Cód. Civil], mas não já contra a honra, requerendo, além do mais, outros requisitos que no caso não ocorrem. IV – É entendimento pacífico que nos crimes de difamação e injúria