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  1. TRG

    2170/20.2T8VRL.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    inexigível a manutenção da relação laboral. III – Para que se proceda ao reconhecimento do direito à retribuição por trabalho suplementar importa que o autor alegue e prove que: - a prestação ... trabalho por si realizado em dia útil não lhe confere o direito de auferir a contrapartida prevista para o trabalho suplementar. V - A falta de notificação a decisão de despedimento