3 resultados

1. TRC2005-05-03

   317/05

   Relator: TÁVORA VITOR

   1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz

   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
2. TRC2004-02-19

   3587/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   I – O contrato de seguro de responsabilidade civil é de natureza pessoal

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE1999-02-04

   560/98-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - A doação, como contrato que é, exige o acordo de duas

   • DOAÇÃO
   • MANDATO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE