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1. TRE2016-02-11citado por 1

   607/14.9TTSTB.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) A expressão “ao abrigo do disposto na al. g) do artigo

   • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • NULIDADE DO CONTRATO
2. TRG2023-09-28

   2036/22.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   É geradora de nulidade a inobservância de determinadas formalidades exigidas por lei

   • FUNDAÇÃO PÚBLICA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • REGULARIZAÇÃO
   • PREVPAP
3. TRE2023-01-25

   15/22.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tratando-se de um trabalhador estrangeiro, o contrato de trabalho terá

   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE
   • CIDADÃO BRASILEIRO
4. TRG2019-06-13

   1294/17.8T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - O que identifica decisivamente a pretensão material do autor, o efeito

   • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO CLIENTE
   • PROTEÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
   • INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA
   • CONTEÚDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO
5. TRE2016-12-15

   99/13.0TTBJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) Ao celebrar um contrato de trabalho por tempo indeterminado para prestar

   • EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • EMPRESA UTILIZADORA DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • FRAUDE À LEI
6. TRC2016-02-04

   308/15.0T8CVL.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ADMINISTRAÇÃO LOCAL