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Relator: JORGE ARCANJO
têm subjacente um erro de actividade ou de construção, distinguindo-se, por isso, do erro de julgamento (de facto ou de direito), bem assim das restantes nulidades processuais ... não configura nulidade da sentença, mas antes erro de julgamento que a verificar-se conduzirá à alteração ou ampliação da matéria de facto. III - A remuneração no contrato de mediação
Relator: CARLOS GIL
quando seja de todo omissa relativamente à fundamentação de facto ou de direito e ainda quando a fundamentação de facto ou de direito seja insuficiente e em termos tais ... labor que contudo se orienta para a detecção de qualquer erro de julgamento naquela decisão da matéria de facto. 3. Por isso, não bastará uma qualquer divergência na apreciação
Relator: JORGE ARCANJO
erros de actividade ou de construção e não se confundem com o erro de julgamento (de facto e/ou de direito). II - A comunicação para a preferência pode ser feita extrajudicialmente
Relator: FRANCISCO CAETANO
discussão e julgamento em acção declarativa especial para cumprimento de obrigação pecuniária emergente de contrato, na subsequente sentença deve o tribunal aí consignar a matéria de facto provada e não ... sentença por omissão de pronúncia, antes erro de julgamento; III – Reconhecido este, em recurso, a falta de enunciação da matéria de facto sobre a globalidade da causa impede
Relator: Paula Moura Teixeira
decisão que afeta direitos e ou interesses das partes. II. No julgamento da matéria de facto a efetuar na sentença, deve o juiz pronunciar-se sobre a factualidade alegada ... Verificando-se erro no julgamento de facto e sustentando-se a sentença recorrida na apreciação de direito nesse facto em outros que não tem qualquer aderência à realidade dos autos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
existe contradição entre factos provados ou entre factos provados e não provados não configura qualquer nulidade, mas sim provável erro no julgamento da matéria de facto. 2. A alegação
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
pinheiros em prédio da autora em dezembro de 2013 e a consideração deste facto para condenação do réu no pedido de indemnização feito pela autora quanto ao corte das referidas ... nulidade da sentença (art.615º/1-d) do CPC), nem o erro de julgamento por consideração de facto não alegado (art.5º/1 do CPC), quando o réu, na sua contestação
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
provados não conduz à nulidade da sentença correspondendo antes a erro de julgamento quanto à apreciação da matéria de facto. II – Por não existir dificuldade grave no exercício do contraditório
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Código de Processo Civil, quando ocorre um erro de julgamento da matéria de facto. 2- A omissão da análise crítica da prova, imposta pelo n.º 3 do artigo
Relator: MOREIRA DO CARMO
não se houver eventual vício na decisão da matéria de facto, por contradição, ou se houver eventual erro de julgamento de direito; iii) A eventual não resposta a factualidade alegada
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
facto(s) impugnado(s) conste(m) da decisão recorrida, seja na matéria assente, seja na matéria não assente, pois tem subjacente que o erro de julgamento invocado pelo recorrente incida ... caso presente, não impugnando o recorrente um qualquer ponto da matéria de facto provada ou não provada, antes pretendendo que sejam aditados factos ao elenco dos provados
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
decisão aí contemplada pressupõe um erro de raciocínio lógico consistente em a decisão emitida ser contrária à que seria imposta pelos fundamentos de facto ou de direito ... não integra tal nulidade, reconduzindo-se a mero erro de julgamento. III - Cabia ao cabeça de casal alegar e demonstrar os factos atinentes aos direitos de crédito por si relacionados
Relator: SILVA RATO
entende que dos factos resulta uma consequência jurídica que não se verifica, tal já não motiva a nulidade, mas sim estamos perante um erro de julgamento. II – No procedimento cautelar
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
recorrente considera apenas que foram mal subsumidos os factos à norma legal aplicável. Aqui trata-se de erro de julgamento, e não da invalidade formal da decisão
Relator: HENRIQUE ANTUNES
facto de que não é lícito servir-se, por não ter sido alegado, não constitui causa de nulidade daquele acto decisório, por excesso de pronúncia, antes integra erro de julgamento ... caso de concorrência necessária ou de causalidade concorrente ou conjunta de um facto do agente e de qualquer outro facto para o dano, a obrigação de indemnizar a que aquele
Relator: CATARINA GONÇALVES
matéria de facto provada, omite a reprodução de um facto que já havia sido considerado provado e não considera esse facto para efeitos de decisão; se esse facto não ... caso contrário – ou seja, caso esse facto seja relevante e seja susceptível de alterar a decisão proferida – estará em causa um erro de julgamento que determinará a revogação da sentença
Relator: PAULO GUERRA
1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador
Relator: Cristina Travassos Bento
I.As alegações apresentadas nos termos do artigo 120º do CPPT destinam-se
Relator: CARLOS GIL
não integrem matéria de oficioso conhecimento do tribunal (factos notórios, factos conhecidos pelo tribunal no exercício das suas funções e factos integradores de uso anormal do processo – artigo 264º ... parte, do Código de Processo Civil), traduzem-se numa ilegalidade, num erro de julgamento e não numa nulidade da sentença. 6. Não ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia
Relator: GONÇALVES FERREIRA
quando, podendo, embora, haver erro de julgamento, a decisão é o corolário lógico da fundamentação. b) As respostas aos pontos de facto controvertidos da base instrutória de natureza conclusiva devem