2946/17.8T8BRG-D.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

consenso, com recurso a audição técnica especializada e ou à mediação, e, excecionalmente, relatados por escrito”; - ainda que as partes se mantivessem em desacordo no termo da mediação

• RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO
• VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
• NULIDADE DE PROCESSO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO