771/24.9T8BGC-A.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. A nulidade da decisão judicial de mérito por excesso de pronúncia

• NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL
• EXCESSO DE PRONÚNCIA
• OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
• REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
• FALTA E/OU NULIDADE DA CITAÇÃO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO