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1. TRC2026-01-28só sumário

   124/25.1T9SCD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. O exame crítico exigido na elaboração de uma sentença, mesmo em

   • NULIDADE DE DECISÃO
   • RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TRG2024-04-04

   3650/16.0T8VCT-G.G2

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A violação da regra do esgotamento do poder jurisdicional não se

   • ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DE DECISÃO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • OMISSÃO DE FACTOS