965/17.3PBBRG.G1

Relator: JORGE BISPO

I - A impugnação da matéria de facto dirige-se a sindicar o

• CRIME DE AMEAÇA
• ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
• EXPRESSÃO “MATO-TE”
• NULIDADE DA SENTENÇA DO ART. 379º
• N.º 1
• AL. A)