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1. TRG2021-06-15

   5345/17.8T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A omissão do despacho de aperfeiçoamento não integra nenhum dos fundamentos

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MÉDICO ANESTESISTA
   • ASSÉDIO MORAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRG2018-02-01

   1928/10.5TBVRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Alegando o autor de uma acção especial de divisão de coisa

   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • CAUSA DE PEDIR
   • OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • PODERES DEVERES DE GESTÃO PROCESSUAL
3. TRG2017-02-16

   152/15.5T8CMN.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) As nulidades da sentença respeitam ao conteúdo que a lei prescreve

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO SURPRESA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL