4 resultados

1. TRG2004-09-27

   607/04-1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   direccionada, exclusivamente, à motivação da falsidade do ilícito imputado à ofendida. II – Tudo estaria bem se dos demais factos motivados se pudesse inferir, sem mais, a consciência da falsidade ... lesões. III – Assim sendo, estamos perante a omissão total de motivação relativamente a um facto que foi essencial para a condenação do arguido, tratando-se, indubitavelmente, e em primeiro lugar

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2022-08-02

   53/19.8GACUB-B.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Encontrando-se verificados todos os requisitos dos quais depende a atribuição

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
3. TRG2004-10-11

   1967/04-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • NULIDADE RELATIVA
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
4. TRG2004-05-17

   487/04-1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I – Tendo sido dado como não provado que o falecido teve dores

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO