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1. TRE2025-02-27

   344/23.3T8SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ILAÇÕES
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONVALIDAÇÃO
2. TRE2021-03-25

   186/18.8T8CTX.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. A exigência formulada pelo n.º 4 do artigo 16.º

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • MINUTA
   • NULIDADE
3. TRE2020-09-10

   3122/18.8T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na nulidade prevista no art. 615.º, n.º 1, al

   • NULIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO
4. TRE2010-03-18

   741/06.9TAABF.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - Os recursos, enquanto meios específicos de impugnação das decisões judiciais, destinam

   • PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA
   • INJÚRIAS
   • STALKING
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO