935/19.7BESNT

Relator: LINA COSTA

/Recorrente deveria ter sido levado a considerar haver indícios que apontavam para um sério risco de incumprimento na fase de execução do contrato e desencadeado o subprocedimento, previsto

• PRÉ-CONTRATUAL
• NULIDADE
• ERRO-OBSTÁCULO
• ERRO-VÍCIO
• PREÇO BASE
• PREÇO ANORMALMENTE BAIXO