Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

4 resultados

TRE2020-07-14
1709/18.8T8BJA-B.E1
Relator: MANUEL BARGADO
provisoriedade das medidas tomadas na providência cautelar de arbitramento de reparação provisória determina que, havendo alteração das circunstâncias determinantes que presidiram à primeira decisão, possam ser novamente apreciadas pelo Tribunal
TRG2017-10-19
1734/13.5TBBRG-A.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. É nulo - por ininteligibilidade dos respectivos fundamentos, e por omissão de
TRG2014-05-08
362-E/2002.G1
Relator: ANTERO VEIGA
Em execução para prestação de facto, não tem a parte que ser
PGR-CC2005-04-28
Parecer n.º 36/2005
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Sem prejuízo da sua adequação técnica e da verificação dos

1709/18.8T8BJA-B.E1