48 resultados nos descritores e sumários · 735 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
recolher meios de prova. Regras de produção de prova são meras prescrições ordenativas da produção de prova, visando «apenas disciplinar o procedimento exterior da prova na diversidade dos seus meios ... proibição de valoração de prova resulta da impossibilidade da prova proibida poder ser valorada no processo. As proibições de prova [ou proibição de produção de prova] são verdadeiras limitações
Relator: ANA BACELAR CRUZ
terreno em causa (daí a prova do ponto 1.37 dos factos provados acima descritos). Da consideração destes factos, conjugados com o facto de nada ter sido mencionado no livro ... factos provados acima descritos. E, finalmente, da conjugação destes factos com os dados da experiência comum resultou a prova do ponto 1.43 dos factos provados acima descritos. Na verdade
Relator: CORREIA PINTO
Penal e cujo conhecimento é oficioso. Na verdade, não se vê que ocorra insuficiência para a decisão da matéria de facto provada (entendida como uma lacuna no apuramento da matéria ... escrita a referência, no ponto 3, a “veículo ciclomotor”: na verdade, no ponto 1 dos factos provados, o veículo conduzido pelo arguido é inequivocamente caracterizado como “veículo automóvel, ligeiro
Relator: CARLA OLIVEIRA
limitações de prova a que ficam sujeitos os simuladores previstas no art.º 394º, nº 2, do CC. IV - Existindo também um princípio de prova escrito do acordo simulatório nada ... prova complementares (vg., prova por testemunhas ou declarações de parte) para formar ou suportar a sua convicção. V - O documento autêntico apenas prova a verdade dos factos que se passaram
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
quanto a meios de provas, se os mesmos se afigurarem necessários ao apuramento da verdade e à justa composição do litígio, mas apenas quanto a factos de que lhe seja ... oficiosamente, ordenar a pratica de determinada diligência de prova (por tal diligência ser fundamental para o apuramento da verdade dos factos, se reportar a facto alegado e a sua não
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
prova funciona, essencialmente, como uma orientação para o juiz na produção e valoração de cada elemento de prova em ordem à formação da sua convicção sobre a matéria de facto ... dúvida sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, deve considerá-la como não provada, ainda que o grau de probabilidade de ela ser verdadeira seja
Relator: ANA BACELAR CRUZ
prisão; - a idoneidade ou necessidade da medida para a descoberta da verdade ou para a prova; - a razão de ciência em que se baseia o juízo e admissibilidade da intervenção ... impõe-se considerar como não provados todos os factos referentes ao crime em causa, com a consequente absolvição dos arguidos
Relator: MIGUEZ GARCIA
sentença a relação existente entre cada um dos factos que se dão como provados e o meio de prova de que emerge a convicção judicial “ V – Ora, na sentença recorrida ... jurídico a verdade encontra-se quando a hipótese sobre a existência de um facto corresponde à reconstituição do próprio facto obtida mediante prova, pois como diz um renomado arqueólogo
Relator: TOMÉ BRANCO
sentença, para além de dever conter a indicação dos factos provados e não provados e a indicação dos meios de prova, há-de conter, também, «os elementos que, em razão ... formasse no sentido de considerar provados e não provados os factos da acusação, ou seja, ao cabo e ao resto, um exame crítico, sobre provas que concorrem para a formação
Relator: CORREIA PINTO
processo, trata-se apenas de uma pessoa que por mero acaso assistiu aos factos, e que era completamente isenta. 5.º) Estando desta forma a ser cerceado ao arguido ... verdade material dos factos, que seja considerado nula a audiência de julgamento na sua totalidade, ou que pelo menos, o seja quanto ao depoimento da Testemunha CS, cuja prova deverá
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
preponderância das provas), desde logo porque não asseguram que a hipótese mais provável corresponde à verdade judicialmente alcançável, o que sucede designadamente quando todas as versões do facto têm ... arguido, nomeadamente a que é incriminatória, no âmbito do princípio da livre apreciação da prova – art. 127º do CPP. 3. Ao deixar de apurar factos resultantes da discussão da causa
Relator: VASQUES OSÓRIO
termos de matéria de facto provada quanto à situação económica da recorrente, sempre seria desnecessária, por ilógica, qualquer crítica pela ausência de indicação de prova de uma factualidade que, pura ... facto provada quando a factualidade provada não permite, por exiguidade, a decisão de direito isto é, quando a conclusão [decisão de direito] ultrapassa as respectivas premissas [decisão de facto
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
após consignar os factos provados e não provados, descreveu os meios de prova em que se baseou, designadamente a prova testemunhal. Assim, afirmou que a matéria provada resultou da conjugação ... julgamento dos factos como provados ou não provados. Pois bem: no caso em apreço, o que se retira, em síntese, da fundamentação quanto aos factos provados é que o foram
Relator: FÁTIMA BERNARDES
quando esteja em causa a omissão da produção de provas que se revelem necessárias ou indispensáveis à descoberta da verdade e à boa decisão da causa (cf. artigo ... sentença a enfermar do vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, previsto no artigo 410.º, n.º 2, al. a), do CPP ou à ocorrência
Relator: LUÍS CRAVO
309º do C.Civil. IV – Para efeitos de litigância de má fé, “alterar a verdade dos factos” significa que a parte queira convencer de uma realidade que conhece ser diferente, portanto ... estarão, ainda, principalmente aí em vista os factos pessoais ou, pelo menos, aqueles que sejam do conhecimento pessoal da parte, e cuja prova se venha, depois, a fazer em contrário
Relator: PAULO SERAFIM
prova, mostrando-se assim estabilizada a matéria de facto determinada na decisão administrativa. II – O facto de na impugnação judicial o recorrente ter contestado a matéria de facto tida ... juiz, pelo que tal indicação de prova não é sinónimo de que não aceita que se possa decidir o recurso por despacho. Na verdade, o impugnante até pode não
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
tange a falta de fundamentos de facto, torna-se necessário que o juiz omita totalmente a especificação de todos os factos que julgue provados, situação que não se confunde ... suprir a insuficiência de factos e não constando do processo todos os elementos de prova que permitam a (re)apreciação da matéria de facto, nos termos do disposto
Relator: Álvaro Dantas
corresponda à verdade e por isso, a inadmissibilidade da prova testemunhal que decorre do disposto no citado artigo 393º, nº 2 do Código Civil, cinge-se aos factos cobertos pela
Relator: HEITOR GONÇALVES
efectivo exercício dos direitos de defesa. VI – Na verdade se é facto que a motivação da matéria de facto a que se reporta o n° 2, do artigo 374º ... depoimentos prestados, nem exige uma reflexão exaustiva sobre cada um dos factos e respectivos elementos de prova, assim como também não constitui um substituto da oralidade e da imediação
Relator: ESTELITA MENDONÇA
demonstrado facto a facto, mas tem é que ser suficiente para que quem leia a sentença fique convencido da bondade da decisão. III – Na verdade, será através da fundamentação ... convicção do tribunal se formasse no sentido de considerar provados e não provados os factos da acusação, ou seja, ao cabo e ao resto, um exame crítico um exame crítico