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1. TRG2025-02-25

   1897/19.6JABRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – A omissão da prática de actos processuais probatórios que a lei

   • JULGAMENTO
   • INQUIRIÇÃO DA OFENDIDA
   • APURAMENTO DO PARADEIRO
   • DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
   • NULIDADE
2. TRG2024-10-03

   54/22.9T8BCL-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O princípio do contraditório surge consagrado na lei processual civil quer

   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO PROVISÓRIA
   • APOIO JUNTO DE OUTRO FAMILIAR
   • CONTACTO TELEFÓNICOS COM A PROGENITORA
   • ALTERAÇÃO DA MEDIDA - REDUÇÃO DOS CONTACTOS
   • AUDIÇÃO DOS PROGENITORES
   • DIREITO À CONTRADITA DO PARECER TÉCNICO
3. TRG2023-03-20

   485/18.9T9VVD.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a

   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
   • ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
4. TRG2020-05-11

   1777/18.2JAPRT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática

   • ATOS PROCESSUAIS EXTEMPORÂNEOS
   • DISPENSA PAGAMENTO MULTA
   • VIOLAÇÃO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE
5. TRC2013-09-18

   279/10.0PBCTB.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   À luz da previsão da alínea c) do artigo 40.º do

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
   • IMPEDIMENTO
   • JUIZ
   • NOVO JULGAMENTO
   • NULO